Pelo presente instrumento as empresas da PORTO SEGURO autorizam a utilização, a título gratuito, para os usuários aos quais foram por elas concedidas credenciais de acesso (“USUÁRIO”), das informações contidas no Corretor Online (“Sistema”), para que estes possam pessoalmente fazer a gestão e a condução de seus negócios junto as empresas da PORTO SEGURO.

Assim, ao acessar o Sistema pela primeira vez, o USUÁRIO deverá manifestar seu aceite com relação ao presente Termo e todos os procedimentos nele descritos, declarando-se ciente do e de acordo com o quanto estipulado no presente documento.

Pelo presente instrumento e ao acessar o Sistema, o USUÁRIO compromete-se e obriga-se à:

I. Não revelar fora do âmbito profissional fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força da autorização de acesso recebida, mantendo o mais completo e absoluto sigilo sobre todas e quaisquer informações a que tiver acesso, sejam escritas ou não, independentemente da necessidade de identificação de sua natureza como “confidencial”, não podendo o USUÁRIO, sob qualquer pretexto, direta ou indiretamente, armazenar copiar, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou delas darem conhecimento a terceiros sem a autorização expressa e escrita da empresa da PORTO SEGURO titular da informação;

II. Utilizar os dados dos sistemas informatizados como informações de acesso restrito e manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;

III. Não se ausentar do computador ou se afastar do equipamento por meio do qual acessou o Sistema sem encerrar a sessão de uso, de modo a evitar o acesso indevido por terceiros;

IV. Não revelar ou emprestar a senha de acesso ao Sistema a ninguém e tomar o máximo de cuidado para que ela permaneça somente sob seu conhecimento;

V. Alterar a senha frequentemente ou em caso de suspeita de descoberta por terceiros, utilizando sempre senhas seguras, ou seja, não fazendo uso de combinações simples que possam ser facilmente descobertas;

VI. Responder perante a PORTO SEGURO, em todas as instâncias, por todo e qualquer dano causado, pelas consequências de suas ações ou omissões, inclusive de seus funcionários ou prepostos, independente de dolo ou culpa; bem como pelas ações ou omissões que possam por em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de sua senha, ou das transações e informações a que tenha acesso;

VII. Responder ainda, em todas as instâncias de forma objetiva e ilimitada por eventuais perdas e danos causados à empresa da PORTO SEGURO titular da informação, em decorrência do descumprimento dos procedimentos constantes no presente Termo, inclusive em nome de seus funcionários ou prepostos.

O USUÁRIO RECONHECE QUE É EXPRESSAMENTE VEDADO O USO DE QUALQUER RECURSO COMPUTACIONAL QUE INTERMEDEIE O ACESSO AO SISTEMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO USO DE SOFTWARE PRÓPRIO OU DE TERCEIROS PARA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SISTEMA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER MEIO AUTOMATIZADO DE ACESSO E CAPTURA DE DADOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO “ROBÔS”.

ALÉM DAS RESPONSABILIDADES DESCRITAS ACIMA, A CORRETORA,ESPECIFICAMENTE PARA OS ARQUIVOS DE RETORNO, RESPONSABILIZA-SE POR:

1. Contratar empresa de informática para realizar a leitura do documento denominado “arquivo de retorno” após a CORRETORA ter acesso ao arquivo no Sistema;

2. Reconhecer que a tecnologia do arquivo de retorno é de propriedade da PORTO SEGURO;

3. Não fazer ou permitir a realização de engenharia reversa, tampouco traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir, ou de outra maneira dispor da tecnologia do arquivo de retorno, de propriedade da PORTO SEGURO;

4. Responsabilizar, inclusive pela empresa de informática na hipótese de constatação de pirataria ou de qualquer outra conduta que lese ou ameace de lesão os direitos de propriedade intelectual da PORTO SEGURO, sob pena da CORRETORA responder por perdas e danos que a infração acarretar a PORTO SEGURO bem como as sanções criminais previstas na Lei n.º 9.609/98 e em outras leis eventualmente aplicáveis.

5. Responsabilizar pelo uso das senhas por seus empregados, profissionais e prepostos, respondendo por qualquer uso indevido, bem como pelas perdas e danos decorrentes.

O USUÁRIO declara-se ciente de que, em caso de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos, a PORTO SEGURO poderá encerrar, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, seu acesso ao Sistema, sem prejuízo da adoção, pela PORTO SEGURO, de todas as medidas legais cabíveis em razão de referido descumprimento.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Aceite realizado em 23/1/2016 às 15:31